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27.03.2020


Deputados aprovam estado de calamidade no Espírito Santo

Em primeira votação virtual de sua história, Assembleia aprova primeira pauta votada do dia, em referência ao Coronavírus

 

 

 

 

Em sua primeira sessão virtual da história, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou o decreto de estado de calamidade pública no Espírito Santo pelo menos até o dia 31 de julho deste ano. A matéria foi aprovada com 27 votos a favor, logo na abertura dos trabalhos.

 

A sessão virtual na Assembleia continua, para a apreciação de, pelo menos, mais três pautas enviadas pelo governo e referentes a medidas de combate ao Novo Coronavírus.  

 

Na pauta de hoje os deputados apreciam o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2020,  que altera uma série de leis para permitir ao governo a reversão dos recursos de superávit financeiro de 25 fundos públicos e das autarquias. 

 

Outro projeto a ser votado será o (PLC) 16/2020, que prevê a redução da contribuição previdenciária de  22% para 14%, paga pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito do Regimento Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos estaduais.

 

Outro é o PLC nº 17/2020, que dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços e remanejamento de servidores públicos de outros órgãos estaduais para ajudarem a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) no enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).

 

Com informações do site Folha Vitória.

 

 

 

 

 

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