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15.09.2021


Nova lei facilita acesso a desconto na energia elétrica. Veja quem tem direito

Com concessão automática prevista em lei, até 15,8 milhões de famílias brasileiras inscritas no CadÚnico poderão ser beneficiadas

 

 

 

 

Uma lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nessa segunda-feira (13), simplifica a inscrição no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica. Com isso, até 3,6 milhões de novas famílias devem passar a ter acesso ao benefício.

 

Atualmente, 12,2 milhões de famílias são contempladas. Segundo o Ministério da Cidadania, com concessão automática do benefício prevista no texto, até 15,8 milhões de famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único do governo federal) poderão ser beneficiadas.

 

Em fevereiro deste ano, um levantamento realizado pela EDP, distribuidora de energia elétrica no Espírito Santo, mostrava que mais de 100 mil famílias poderiam ter acesso ao benefício, porém muitas não estão inscritas.

 

De acordo com a empresa, na maioria dos casos, após a atualização do CadÚnico, no Centro de Referência de Assistência Social do município, já é possível ter acesso ao desconto.

 

A nova lei obriga os governos e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição e energia elétrica a inscreverem automaticamente na tarifa social de energia os integrantes do CadÚnico, que atendam aos critérios legais.

 

A tarifa social de energia se destina a famílias que tenham renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Também têm direito as famílias com integrantes que recebam o BCP (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social).

 

Com informações do Folha Vitória.

 

 

 

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